Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 777102/24, de RECURSO DE AGRAVO do FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ tendo como interessados BURANI & PATRIAL PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ, GERALDO GENTIL BIESEK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 27/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BURANI & PATRIAL PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ, GERALDO GENTIL BIESEK e outros.
Advogados: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA , Eduardo Francisco de Souza Gomes , FRANCIANI APARECIDA DE LARA , LETICIA CAROLINE DE ALMEIDA AGUIAR , MARIANA GOUVEIA GHISI , RAFAELA CHIARELO , SERGIO MIGUEL STELKO JUNIOR , SONIA INES ANGELO
Data da Sessão: 27/01/2025
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Agravo contra despacho que negou provimento a recurso de embargos de declaração opostos em face de decisão que concedeu medida cautelar determinando à Agravante que passasse a assegurar igualdade de condições mediante a distribuição de serviços entre todos os credenciados. Recurso conhecido e não provido.
Decisão na Íntegra