Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 89351/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTONIA, MUNICÍPIO DE ALTONIA, PEDRO NUNES DA MATA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 3287)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2698/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTONIA, JUNIOR CARLOS JORGE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 3287))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra