Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 244684/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, CELIO MENDES DA SILVA, EWERTON BATISTA ADÃO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2696/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, CELIO MENDES DA SILVA, EWERTON BATISTA ADÃO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2018
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Defesa com indícios de descumprimento do princípio de segregação de funções. Contas regulares com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra