Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 235529/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL tendo como interessados ADALBERTO SANTOS MACIEL, AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ANTÔNIO DEL NERO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2695/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADALBERTO SANTOS MACIEL, AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ANTÔNIO DEL NERO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/10/2018
Ementa
Prestação de contas. Saneamento de impropriedade no curso da instrução do processo. Súmula 8. Entrega intempestiva de dados do SIM -AM. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra