Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1923, em 05/10/2018, sobre o processo 189640/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, RODRIGO CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2694/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, RODRIGO CAMARGO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2019
Ementa
Prestação de contas. Instituto Previdenciário Municipal. Saneamento de impropriedade no curso da instrução processual. Súmula 8. Intempestividade no envio de informações. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Decisão na Íntegra