Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 668780/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2693/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ
Advogados: LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2023
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento de decisão. Perda de objeto. Pelo arquivamento.
Decisão na Íntegra