Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 230050/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, LUIZ FERNANDO DE MASI, MUNICÍPIO DE ARAPOTI, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE AÇÃO SOCIAL DE ARAPOTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 10197)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2689/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, LUIZ FERNANDO DE MASI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 10197))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC Regularidade das contas com ressalva. Pela Regularidade com Recomendação.
Decisão na Íntegra