Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 280331/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA e JOAO FERNANDES RIBEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2688/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA e JOAO FERNANDES RIBEIRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra