Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 200394/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, ELZA CRISTIANO DE MELO, MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.