Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/09/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 199082/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados ANDRE LUIS SADDI PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL e MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2687/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANDRE LUIS SADDI PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL e MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2019
Ementa
Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra