Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2865, em 03/11/2022, sobre o processo 359918/20, de PENSÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, EDEMIR COSTA, JUSTINA CALIXTO DA MAIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2686/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, EDEMIR COSTA, JUSTINA CALIXTO DA MAIA e outros.
Data da Sessão: 17/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/11/2022
Ementa
EMENTA: Pensão ? Cancelamento do Benefício ? Falecimento do Servidor ? Falecimento do Beneficiário ? Extinção sem julgamento de mérito
Decisão na Íntegra