Acórdão 2686/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 296080/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2686/2018-Segunda Câmara
Processo: 296080/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO
Data de Publicação: 03/10/2018
Data da Sessão: 25/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1921/2018
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JUSSARA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

Decisão na Íntegra