Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 296080/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2686/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JUSSARA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra