Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 281148/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados ELUIZA MESSIANO e FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2685/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELUIZA MESSIANO e FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra