Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/12/2011 publicada no AOTC nº 332, em 13/01/2012, sobre o processo 435642/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - ACAO SOCIAL DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados EMA PEREIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2684/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EMA PEREIRA e PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - ACAO SOCIAL DE CAMPO DO TENENTE (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 13/01/2012
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 332/2012
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Campo do Tenente para a PROVOPAR - Exercício de 2008. ? DAT pela regularidade com ressalva ? MPjTC pela irregularidade ? Voto ? Regularidade com ressalva e multa.
Decisão na Íntegra