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Acórdão 2683/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 237602/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA tendo como interessados IVO MOREIRA DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS GARCIA CABRERA e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2683/2018-Segunda Câmara
Processo: 237602/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: IVO MOREIRA DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS GARCIA CABRERA e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA
Data de Publicação: 03/10/2018
Data da Sessão: 25/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1921/2018
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE LOANDA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Decisão na Íntegra