Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/09/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 731328/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados ANTONIO CANTELMO NETO, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, NEUSA SALETE BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2682/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CANTELMO NETO, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, NEUSA SALETE BRAZ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2019
Ementa
Aposentadoria. Ascensão derivada. Precedentes. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra