Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 80654/14, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, EVERSON AMBROSIO KRAVETZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2680/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDILSON GARCIA KALAT, EVANI CORDEIRO JUSTUS, EVERSON AMBROSIO KRAVETZ e outros.
Advogados: DENISE LOPES SILVA , EDMUNDO SADZINSKI JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/07/2019
Ementa
EMENTA: Pensão por morte. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUARATUBA. Pela negativa de registro e aplicação de multas.
Decisão na Íntegra