Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2718, em 24/02/2022, sobre o processo 752086/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 268/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Pelo conhecimento e parcial provimento. Reforma da decisão contida no Acórdão n.º 3462/17-S2C, com aposição de ressalva e manutenção das multas.
Decisão na Íntegra