Acórdão 2679/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 643614/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ tendo como interessados ANA MARIA TAVECHIO COSTA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇA, JANESLEI AMADEU CAENETTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 9106)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2679/2018-Segunda Câmara
Processo: 643614/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA MARIA TAVECHIO COSTA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇA, JANESLEI AMADEU CAENETTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 9106))
Data de Publicação: 03/10/2018
Data da Sessão: 25/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1921/2018
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Multas. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra