Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 300970/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2665/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros.
Data da Sessão: 17/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Acórdão n.º 791/22 ? S2C. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Tentativa de rediscussão do mérito pela via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra