Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 491993/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2654/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Data da Sessão: 28/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/10/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Termo de Colaboração nº 1/2020. Município de Foz do Iguaçu. Secretaria Municipal de Assistência Social. Associação de Amparo aos Idosos. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Decisão na Íntegra