Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 721535/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO FREI TITO DE ALENCAR, GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20137/2012. (Número SIT: 3936)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2651/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO FREI TITO DE ALENCAR, GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20137/2012. (Número SIT: 3936))
Data da Sessão: 17/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/11/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Municipal. Termo de Convênio nº 20137/2012 (SIT 3936) entre o Município de Curitiba e a Associação Frei Tito de Alencar. Regularidade com ressalvas. Recomendação.
Decisão na Íntegra