Acórdão 265/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 296715/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 265/2022-Tribunal Pleno
Processo: 296715/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Advogados: ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROGÉRIO HELIAS CARBONI , ROOSEVELT ARRAES , ROOSEVELT ARRAES
Data de Publicação: 21/02/2022
Data da Sessão: 16/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2715/2022

Ementa

Recurso de Revisão. Déficit no resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas. Conhecimento parcial. Desprovimento.

Decisão na Íntegra