Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/06/2015 publicada no DETC nº 1145, em 23/06/2015, sobre o processo 472469/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como interessados ANTONIETA BELLINATI PEREZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2649/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIETA BELLINATI PEREZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA
Advogados: BRUNO GOFMAN , CRISTINA FREIRE D´AQUINO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Pedido de Rescisão. Preliminar da nulidade de intimação do procurador da interessada acerca da inclusão em pauta para julgamento e do respectivo resultado. Pela suspensão liminar do Acórdão nº 3119/13 ? Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra