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Acórdão 2644/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/09/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 303869/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, DEJALMA GONCALVES DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2644/2018-Primeira Câmara
Processo: 303869/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, DEJALMA GONCALVES DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Data de Publicação: 15/10/2018
Data da Sessão: 24/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1928/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018

Ementa

Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Alto Paraíso, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e Multa às Contas.

Decisão na Íntegra