Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/06/2016 publicada no DETC nº 1383, em 21/06/2016, sobre o processo 125699/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBE, ERASMO DE PAULA MACHADO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21200800045/2008. (Número SIT: 4933)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2643/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBE, ERASMO DE PAULA MACHADO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21200800045/2008. (Número SIT: 4933))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/07/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Regularidade, com aposição de ressalva e expedição de recomendações.
Decisão na Íntegra