Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 20621/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 264/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e outros.
Data da Sessão: 27/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Acesso à Atenção Básica de Saúde. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Decisão na Íntegra