Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2024 publicada no DETC nº 3281, em 27/08/2024, sobre o processo 203157/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA tendo como interessados ANDRE VILALVA LEAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2633/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANDRE VILALVA LEAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Data da Sessão: 19/08/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2024
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.
Decisão na Íntegra