Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 539164/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2628/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.
Data da Sessão: 21/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2023
Ementa
Aposentadoria. Pareceres uniformes pela legalidade e registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Decisão na Íntegra