Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2012 publicada no AOTC nº 478, em 31/08/2012, sobre o processo 253812/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados EROS DANILO ARAUJOe MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2625/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EROS DANILO ARAUJO e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Advogados: CELSO ELLI BURAKOVSKI
Data de Publicação: 31/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 478/2012
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2012
Ementa
Certidão Liberatória Pareceres uniformes DCM, DAT, DIJUR, DEX e MPjTC apontam que não há impedimentos. Deferimento do Pedido.
Decisão na Íntegra