Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/06/2015 publicada no DETC nº 1144, em 22/06/2015, sobre o processo 843822/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados ASILO SÃO FRANSCISCO DE ASSIS DA S.S.VICENTE DE PAULO-SANTO ANTONIO DA PLATINA, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2012/2012. (Número SIT: 3332)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2623/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASILO SÃO FRANSCISCO DE ASSIS DA S.S.VICENTE DE PAULO-SANTO ANTONIO DA PLATINA, JOUBERT ALVES BRITO, LUIZ ANTONIO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2012/2012. (Número SIT: 3332))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/07/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra