Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 516401/20, de RECURSO DE AGRAVO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados FABIO HERNANDES, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2618/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIO HERNANDES, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME e outros.
Advogados: ALEXANDRE DO VALE PEREIRA DE OLIVEIRA , ALINE DA SILVA NORONHA , ANA PAULA DE SOUZA DA COSTA , CHARLES CONCEICAO CORREIA , CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ , DANIELE DE SENE PINHEIRO , ERICA SIMONE GALASSI ALEXANDRE , FRANCIELE SALVADOR , GILSON ANTONIO DE SOUZA , JOSE MIGUEL PUNDECK , RAFAEL RODRIGUES KREUSCH , SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA , SUSANA FRANCIELI FOLADOR
Data da Sessão: 14/09/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2020
Ementa
Recurso de Agravo de despacho que não conheceu de representação formulada. Ausência de indícios de irregularidades no procedimento licitatório. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra