Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 872959/16, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e MAURO ANTONIO PEDROSO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2613/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e MAURO ANTONIO PEDROSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2018
Ementa
Recurso de Revista. Sociedade de economia mista. Ausência de encaminhamento de documentos imprescindíveis à análise das contas. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.
Decisão na Íntegra