Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 189795/16, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ANA CRISTINA KUSS CASTANHEIRA, ANTONIO RENE CASTANHEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2612/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA CRISTINA KUSS CASTANHEIRA, ANTONIO RENE CASTANHEIRA, MARLUS DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017
Ementa
Pensão por morte. Negativa de registro. Cálculo efetuado pelo PARANAPREVIDÊNCIA em desacordo com o entendimento exarado pelo STF sobre a matéria. Prazo para expedição de novo ato.
Decisão na Íntegra