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Acórdão 2611/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 449818/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, FABRICA DE TEATRO DO OPRIMIDO, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 095/2012. (Número SIT: 10480)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2611/2017-Segunda Câmara
Processo: 449818/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, FABRICA DE TEATRO DO OPRIMIDO, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 095/2012. (Número SIT: 10480))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 19/06/2017
Data da Sessão: 07/06/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1615/2017
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra