Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 449818/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, FABRICA DE TEATRO DO OPRIMIDO, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 095/2012. (Número SIT: 10480)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2611/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, FABRICA DE TEATRO DO OPRIMIDO, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 095/2012. (Número SIT: 10480))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra