Acórdão 2610/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 762715/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2610/2018-Tribunal Pleno
Processo: 762715/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BERENICE QUINZANI JORDAO, HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e outros.
Data de Publicação: 26/09/2018
Data da Sessão: 19/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1916/2018
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2018

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8666/93. Procedência parcial e recomendação, nos termos do opinativo da 6ª ICE e do MPjTCE.

Decisão na Íntegra