Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 104225/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como interessados ASSOCIAÇÂO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CÉU AZUL, CLAUDIA REGINA BEDENDO, JAIME LUÍS BASSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 2299)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2608/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÂO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CÉU AZUL, CLAUDIA REGINA BEDENDO, JAIME LUÍS BASSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 2299))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra