Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1917, em 27/09/2018, sobre o processo 223273/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PAULO SERGIO ROSSO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2606/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PAULO SERGIO ROSSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Decisão na Íntegra