Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 271070/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS tendo como interessados JOSE ANTONIO GERONIMO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e NATAL GARBULHA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2606/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE ANTONIO GERONIMO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e NATAL GARBULHA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2017
Ementa
Alerta. Município de Lupionópolis. Exercício de 2016. Litispendência. Encerramento.
Decisão na Íntegra