Acórdão 2605/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 800781/17, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2605/2018-Tribunal Pleno
Processo: 800781/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Data de Publicação: 26/09/2018
Data da Sessão: 19/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1916/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2018

Ementa

Consulta. Licitação. Pregão. Eletrônico e presenci al. Discricionariedade. Complexidade do objeto. Concorrência.

Decisão na Íntegra