Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 800781/17, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2605/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2018
Ementa
Consulta. Licitação. Pregão. Eletrônico e presenci al. Discricionariedade. Complexidade do objeto. Concorrência.
Decisão na Íntegra