Acórdão 2604/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 458769/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ARISTIDES GUSTAVO MACHADO, EDER FARIAS CORREIA, GERSON DENILSON COLODEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2604/2018-Tribunal Pleno
Processo: 458769/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARISTIDES GUSTAVO MACHADO, EDER FARIAS CORREIA, GERSON DENILSON COLODEL e outros.
Data de Publicação: 26/09/2018
Data da Sessão: 19/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1916/2018

Ementa

Embargos de Declaração. Contradição. Constatação. Correção. Dúvida. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Recurso parcialmente acolhido.

Decisão na Íntegra