Acórdão 2603/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/09/2018 publicada no DETC nº 1916, em 26/09/2018, sobre o processo 248884/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GIOVANI MAFFINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2603/2018-Tribunal Pleno
Processo: 248884/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GIOVANI MAFFINI e outros.
Advogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
Data de Publicação: 26/09/2018
Data da Sessão: 19/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1916/2018

Ementa

Recurso de Revista. Termos de Parcerias firmados com OSCIP. Ausência de documentação que comprove a regularidade e a execução dos serviços prestados. Pelo conhecimento e não provimento dos Recursos.

Decisão na Íntegra