Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 654450/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e TONINATO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 26/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DISNEI LUQUINI, MUNICÍPIO DE AMPÉRE e TONINATO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Advogados: BEATRIZ ALBINO DIAS , FERNANDO ALMEIDA STRUECKER , LUIS ALBERTO HUNGARO , NATHALIA RODRIGUES FRIEDMANN TAFFAREL , RICARDO GNOATTO BOCCASANTA
Data da Sessão: 27/01/2025
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Alegação de contradição. Incorrência. Não provimento.
Decisão na Íntegra