Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/07/2013 publicada no DETC nº 688, em 24/07/2013, sobre o processo 192116/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2599/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/08/2013
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE JARDIM OLINDA. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra