Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 558230/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LUIZ TADEU GROSSI FERNANDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2591/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ TADEU GROSSI FERNANDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 17/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/12/2022
Ementa
Requerimento funcional. Tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Art. 46 da Lei Estadual n.° 19573/18. Averbação deferida para efeitos de aposentadoria.
Decisão na Íntegra