Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 311756/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2575/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALDERICO SLONGO, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e MARCOS ANTONIO DOMBROSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVAS em razão da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2016 com atraso e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra