Acórdão 2574/2011 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2011 publicada no AOTC nº 331, em 23/12/2011, sobre o processo 76203/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados LUIZ CARLOS ASSUNÇÃOe ILACIR DOS SANTOS RODRIGUES tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2574/2011-Segunda Câmara
Processo: 76203/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ILACIR DOS SANTOS RODRIGUES, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros.
Data de Publicação: 23/12/2011
Data da Sessão: 14/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 331/2011
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2012

Ementa

Relatório de Inspeção. Aprovação nos termos da irregularidade apresentada pela DCM, com aplicação de multas aos responsáveis.

Decisão na Íntegra