Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 301726/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados AIRTON DE SOUZA, ALAN RONALDO TROLEIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2573/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AIRTON DE SOUZA, ALAN RONALDO TROLEIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra