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Acórdão 2572/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/09/2021 publicada no DETC nº 2637, em 06/10/2021, sobre o processo 424934/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2572/2021-Tribunal Pleno
Processo: 424934/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e outros.
Advogados: AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO , AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO , NAHIMA PERON COELHO RAZUK , NATHALIA LIMA BARRETO , PAULA REGINA BERNARDELLI , THANYELE GALMACCI
Data de Publicação: 06/10/2021
Data da Sessão: 27/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2637/2021
Data de Trânsito em Julgado: 04/11/2021

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Licença Ambiental Apresentada Regularmente. Improcedência da representação e afastamento da multa. Pelo Provimento e reforma do acórdão recorrido.

Decisão na Íntegra