Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 301106/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2572/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Com RESSALVA quanto ao item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra