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Acórdão 2572/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 301106/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2572/2018-Segunda Câmara
Processo: 301106/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros.
Data de Publicação: 24/09/2018
Data da Sessão: 18/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1914/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Com RESSALVA quanto ao item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Decisão na Íntegra